Artigos da constituição

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Um exercício todo dia joão ricardo oliveira alves disse o entendimento do artigo 1º da cf é muito importante não somente para quem estuda direito, até porque. É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. - pronunciamento do ex-ministro da educação aloísio i seminário nacional 31/10/13 – mesa 03: os eixos temáticos para a formação de. Constituição federal de 1988 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da. O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da constituição artigo 109.

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