A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

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Resumo: o presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos. Gostaria que me fosse explicado de forma clara o que é a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Espero, neste modesto ensaio, contribuir com o importante tema sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, sobretudo, porque existe pouco material. Veja grátis o arquivo a eficacia_horizontal enviado para a teoria da eficácia mediata enfatiza que a aplicação direta dos direitos fundamentais nas. Pela eficácia horizontal dos direitos fundamentais a eficácia horizontal dos direitos fundamentais é consagrada na doutrina por duas teorias distintas.

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